Reforma Tributária – Como adaptar seus processos fiscais e contratuais
A reforma tributária brasileira instituiu dois novos tributos sobre o consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Eles substituirão tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, com o objetivo de simplificar o sistema, observando a neutralidade na organização da atividade econômica.
A transição começa em 2026 com uma alíquota-teste de 1%, e o modelo será implementado gradualmente até 2033. O Senado fixará anualmente as alíquotas de referência da CBS a partir de 2027 e do IBS a partir de 2029. Avaliação quinquenal, a ser realizada em 2031, poderá ensejar ajustes por meio de lei complementar, caso se estime que a soma das alíquotas de referência ultrapasse 26,5%. Diante disso, é essencial que empresas iniciem desde já a adaptação de seus processos fiscais e contratuais.
Vagas limitadas!
Eric Visini
Partner – TozziniFreire Advogados
Luiz Marcio de Souza
Subsecretário da Receita de São Paulo
Francisco Matos
CFO Assa Abloy Brazil
Moderador:
Renato Pacheco Neto
Sócio fundador de Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados
e Cônsul-Geral Honorário da Suécia
Quando:
Quarta-feira, 24 de setembro à partir das 09h
Onde:
Swedcham – Rua Oscar Freire, 379 – cj 121
🔷 900 metros da estação Oscar Freire do Metrô – linha amarela.
Aproveite para começar o dia com uma caminhada!
Agenda:
08:30 – Welcome Coffee
09:00 – Boas vindas e introdução – Renato Pacheco Neto, Cônsul-Geral Honorário da Suécia e Cordenador do Comitê Jurídico da Swedcham
09:05 – Apresentações e painel e Q&As
10:30 – Encerramento – Jonas Lindström, Diretor Executivo da Swedcham
Estacionamento:
Recomendamos o estacionamento do Hotel Regent Park
Rua Oscar Freire, 533.
Investimento:
Gratuito para associados da Swedcham
Não associados: R$80,00
RSVP: até 22/09/2025
Associados e convidados: eventos@swedcham.com.br
Não associados – faça sua reserva abaixo.
